Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h

Projeto de Lei n° 069/2021

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município de Mamanguape para construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Tramitações:

07/10/2021 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
07/10/2021 – Projeto de Lei aprovado.

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