Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h

Projeto de Lei nº 020/2025

Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Institui Diretrizes Para O Acolhimento, A permanência E O Progresso De Gestantes E Mães Em Ambiente Escolar No Âmbito Do Município De Mamanguape -PB, E Dá Providências Correlatas.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.