Projeto de Lei nº 022/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a premiação de desempenho para os profissionais da educação municipal, efetivos e contratados como forma de incentivo a educação e da outras providencias.

Tramitações:

24/04/2023 – Projeto de Lei protocolado na Casa Legislativa;
24/04/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
25/04/2023 – Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável à aprovação na mesma data;
25/04/2023 – Projeto de Lei aprovado.

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