Projeto de Lei nº 028/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei nº 1099/2023 de 29 de novembro de 2019, que institui o SISE-SUS o Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Mamanguape.

Tramitações:

24/05/2023 – Projeto de Lei protocolado na Casa Legislativa;
25/05/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão Ordinária;
25/05/2023 – Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável à aprovação na mesma data;
25/05/2023 – Projeto de Lei aprovado.

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