Projeto de Lei nº 052/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza a abertura do Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 a dá outras providências.

Tramitações:

28/09/2023 – Projeto de Lei protocolado na Casa Legislativa;
05/10/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão Ordinária;
05/10/2023 – Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável à aprovação na mesma data;
05/10/2023 – Projeto de Lei aprovado.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.