Atualizado em 19 de fevereiro de 2024 às 16:15h

Projeto de Lei nº 071/2021

Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casa de espetáculos, inclusive exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências.

Tramitações:

11/10/2021 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
11/10/2021 – Projeto de Lei aprovado.