Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 14:29h

Decreto Legislativo nº 002/2023

Ementa: Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07088/2021, referente à prestação de contas anual do município de Mamanguape, do exercício 2020 e dá outras providencias correlatas.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.