Acessibilidade

O Portal Institucional e de Transparência da Câmara Municipal de Mamanguape adota o novo modelo de identidade digital padrão do governo federal, seguindo as principais diretrizes de acessibilidade recomendadas para a web.

A acessibilidade, neste contexto, refere-se à inclusão de pessoas com deficiência na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. Exemplos incluem a presença de rampas de acesso, banheiros adaptados e políticas específicas de inclusão, destacando o compromisso com o respeito ao acesso à informação e à diversidade.

Na esfera digital, a acessibilidade está relacionada às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e, no âmbito do Governo Brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado com padrões internacionais, estabelecendo diretrizes específicas para sites governamentais.

O Portal Institucional e de Transparência da entidade possui uma barra de acessibilidade na parte superior, que oferece atalhos de navegação padronizados e a opção de alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal incluem:

Alt + 1: Navegação direta ao conteúdo principal da página.
Alt + 2: Navegação direta ao início do menu principal.
Alt + 3: Acesso direto à busca interna.
Alt + 4: Navegação direta ao rodapé da página.

No caso do navegador Firefox, a combinação é Alt + Shift + número. Para usuários do Firefox no Mac OS, a combinação é Ctrl + Alt + número. No Opera, as teclas são Shift + Escape + número, com a opção de Shift + Escape para visualizar todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

A legislação sobre acessibilidade inclui:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm)

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm)

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamentação da Lei No 12.527, que trata do acesso à informação.

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG)

Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – Institucionalização do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf)