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A Câmara de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, aprovou na noite da quinta-feira (9), no decorrer da 10ª Sessão Ordinária, importante Projeto de Lei, de nº 24/2024.
A Câmara de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, aprovou na noite da quinta-feira (9), no decorrer da 10ª Sessão Ordinária, importante Projeto de Lei, de nº 24/2024, para que a Prefeitura atualize o cadastro das ruas do Município de Mamanguape. A propositura foi do presidente do legislativo, vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos).
Conforme o histórico do referido projeto, a prefeitura de Mamanguape ficará no compromisso de por meio legal informar as instituições: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Grupo Energisa SA e Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA).
O projeto é de grande importância. As instituições citadas acima têm muitas dificuldades para localizar diversas residências por falta da atualização de cadastro das mesmas.
Conforme a secretaria do legislativo, o projeto aprovado na última quinta-feira (9), estará sendo enviado à prefeitura, gabinete da Prefeita Eunice Pessoa, neste início de semana.
Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, fotos e edição)
Presidente do Legislativo, Vereador Raniery Oliveira Veríssimo, no decorrer da Sessão Itinerante, recebeu dois abaixo-assinados dos moradores dessa comunidade.
Com a aprovação, as remunerações se equiparão ao piso nacional da categoria, previsto na lei de nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.