Dados Abertos

A presente página tem como objetivo garantir a transparência ativa da gestão pública, disponibilizando informações e dados em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

O que são Dados Abertos?

Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formatos que permitem seu livre uso, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, sem restrições de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Eles devem estar:

– Em formato estruturado;

– Ser legíveis por máquina;

– Disponíveis para acesso automatizado por sistemas externos;

– Acompanhados de metadados descritivos, quando necessário.

Acesso Automatizado

Para facilitar o uso por desenvolvedores e sistemas externos, os dados aqui disponibilizados podem ser acessados por meio de formatos como:

– CSV

– JSON

– XML

– API REST (quando disponível)

Cada conjunto de dados inclui um link direto para download ou acesso por sistemas, facilitando a automação de análises, cruzamentos e visualizações por ferramentas externas.

Regras de Utilização

Os dados aqui apresentados são públicos e podem ser utilizados livremente, desde que observadas as seguintes condições:

– Uso livre: Os dados podem ser utilizados para fins comerciais ou não comerciais, sem necessidade de autorização prévia.

– Citação da fonte: Sempre que os dados forem utilizados ou reproduzidos, deve ser citada a fonte: Portal da Transparência de [nome do órgão].

– Vedação de uso indevido: É proibido o uso dos dados para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos fundamentais.

– Responsabilidade pelo uso: O usuário é o único responsável pela interpretação e uso dos dados, isentando o órgão público de qualquer responsabilidade por eventuais consequências do seu uso inadequado.