Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:40h
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Versão 1.0 – Data de Publicação: 12/06/2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos cidadãos e visitantes do portal da Câmara Municipal de Mamanguape/PB sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Aplicação
Esta política se aplica a todos os usuários e visitantes do site oficial da Câmara Municipal de Mamanguape/PB (https://cmmamanguape.pb.gov.br/) e demais plataformas digitais vinculadas.
3. Coleta de Dados
A coleta de dados pessoais pode ocorrer em situações como:
– Preenchimento de formulários eletrônicos;
– Envio de mensagens pelo canal de contato;
– Acesso a áreas com serviços online personalizados;
– Participação em ouvidorias, pesquisas e consultas públicas.
Os dados coletados podem incluir:
– Informações pessoais (nome, CPF, RG);
– Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
– Dados de navegação, como endereço IP, localização e cookies.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para:
– Prestar serviços públicos ao cidadão;
– Promover melhorias na gestão e nos canais de atendimento;
– Garantir a transparência e o acesso à informação;
– Cumprir obrigações legais e administrativas.
5. Compartilhamento de Dados
A Câmara Municipal de Mamanguape/PB poderá compartilhar dados:
– Com órgãos públicos, quando necessário para execução de políticas públicas;
– Com empresas contratadas mediante cláusulas que garantam a segurança e confidencialidade dos dados.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados com medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas que garantem sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, prevenindo acessos não autorizados ou incidentes.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o cidadão tem direito a:
– Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
– Acessar, corrigir ou atualizar dados pessoais;
– Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– Revogar consentimentos concedidos;
– Saber com quem os dados foram compartilhados;
– Solicitar a portabilidade dos dados.
– Solicitações podem ser feitas através dos canais de atendimento da Câmara.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O portal poderá usar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa impactar algumas funcionalidades do site.
9. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no site da Câmara.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Câmara Municipal de MamanguapePB:
Encarregado pelo tratamento de dados: Secretário Legislativo – Gabinete da Presidência
Endereço: Rua Duque de Caxias, 123 – Centro – CEP: 58.280-000 – Mamanguape/PB
Telefone: (83) 3292-2786
E-mail: camaramamanguape@hotmail.com
Site: www.cmmamanguape.pb.gov.br