Atualizado em 17 de março de 2026 às 16:39h
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09/02/26
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Institui no Município de Mamanguape a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de Ensino da Rede Municipal, em todos os Órgãos Públicos Municipais, incluindo esta Câmara Municipal, e estabelece a obrigatoriedade de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de identificação de violência de gênero.
18/11/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Institui, no âmbito do Município de Mamanguape, o Programa de Atuação Aérea da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
26/05/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Mamanguape/PB.
24/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes publica e privada de ensino, por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e da outras providências".