Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 083/2025

18/09/25

Autoria: Poder Legislativo - Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo

Qualquer obra púb1ica construída na Cidade de Mamanguape-PB, terá uma garantia dada pela construtora de 10 (DEZ), anos da parte estrutural, elétrica, hidráulica e do telhado da construção.

Projeto de Lei nº 010/2025

14/05/25

Autoria: Poder Legislativo - Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo

Concede título de cidadã Mamanguapense a Joseline Fernandes Gouveia, em reconhecimento ao importante trabalho no município.

Projeto de Lei nº 009/2025

14/05/25

Autoria: Poder Legislativo - Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo

Concede Título De Cidadã Mamanguapense a Fernanda Marques de Almeida Holanda, em reconhecimento ao importante trabalho no município.