Atualizado em 27 de março de 2026 às 13:13h
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17/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência sexual na rede municipal de saúde de Mamanguape, vedando expressamente a exigência de Boletim de Ocorrência para o acolhimento e tratamento.
05/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
05/02/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a implantação de mesas sinalizadas e adaptadas ambientes de baixa estimulação para autista nos estabelecimentos comerciais da cidade e dá outras providências.
05/02/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a denominação de nomes de Ruas e dá outras providências.
03/02/26
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Denominada a Rua do meio 3 como José Santino Barbosa (irmão Zezito).
16/12/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre reconhece de utilidade pública municipal a Associação de pesca esportiva do Vale do Mamanguape - APEVAM, localizada no município de Mamanguape.
21/08/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais de Autista do Vale de Mamanguape – APAVAM e dá outras providências.
13/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e em situação de rua, nas empresas prestadoras de serviços, em órgãos públicos e da outras providencias.
24/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.