Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:40h
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13/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e em situação de rua, nas empresas prestadoras de serviços, em órgãos públicos e da outras providencias.
24/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.
27/04/23
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providência.
25/04/23
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Mamanguape/PB - ACAM no município de Mamanguape e dá outras providências.
24/04/23
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com com Transtorno do Espetro Autista - TEA, sinalizas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providencias.
20/04/23
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a declaração da cavalgada patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape-PB e dá outras providências.