Requerimentos

Requerimento nº 111/2025

06/03/25

Autoria: Flávio Maximino da Silva Serafim

Solicita que o município de Mamanguape providencie alteração na legislação municipal, transformando a GCM de Mamanguape em Policia Municipal. Em conformidade com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 995, a Reclamação 61.542 GOIAS e a ADI 5780)

Requerimento nº 095/2025

27/02/25

Autoria: Flávio Maximino da Silva Serafim

Solicita que o município de Mamanguape providencie abertura de edital destinado a empresas que queiram se instalar no município, gerando emprego e promovendo desenvolvimento.

Requerimento nº 071/2025

20/02/25

Autoria: Flávio Maximino da Silva Serafim

Requer que após aprovação pelo plenário, seja adquirido pelo poder publico Municipal 01 (um) veiculo ‘CASTRAMOVEL’, em tempo regular enquanto o município não adquire o referido veículo, que o programa já instituído do governo do estado de Castramóvel venha a atuar no município de Mamanguape.

Requerimento nº 045/2025

22/01/25

Autoria: Flávio Maximino da Silva Serafim

Requer discutir com o poder publico Municipal e Estadual a distribuição de agua potável para consumo humano.