Atualizado em 27 de março de 2026 às 13:13h
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Contraste
Autoria: Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo
Ementa: Adote em caráter de urgência, medidas administrativas e judiciais visando a desapropriação dos terrenos onde foram construídos os poços artesianos, a fim de garantir sua destinação pública permanente.
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