Projeto de Lei nº 038/2023

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nas escolas da rede pública municipal de ensino por sinais adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TFA).

Tramitações:

07/07/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
17/08/2023 – Projeto de Lei aprovado.

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