Atualizado em 22 de dezembro de 2025 às 09:03h
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16/12/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre reconhece de utilidade pública municipal a Associação de pesca esportiva do Vale do Mamanguape - APEVAM, localizada no município de Mamanguape.
10/12/25
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras Providências.
09/12/25
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para pessoas com doenças não visíveis no município de Mamanguape - PB, e da outras providencias.
03/12/25
Autoria: Poder Executivo
Institui O Semanário Oficial Do Município De Mamanguape - PB, Estabelece Sua Forma De Publicação, Autenticidade, Periodicidade E Efeitos Jurídicos, E Dá Outras Providências.
01/12/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Dispõe sobre o direito e preferencia das mulheres vítimas de violência domestica e familiar à matricula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Mamanguape/PB.
27/11/25
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre as alterações no anexo I da Lei Complementar nº 17, de 09 de maio de 2024; promove alteração na jornada de trabalho e vencimento base do cargo público de provimento efetivo de cirurgiã dentista.
18/11/25
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providência.
18/11/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Institui, no âmbito do Município de Mamanguape, o Programa de Atuação Aérea da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.