Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:40h
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25/03/25
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes localizados no distrito industrial de Mamanguape aos licitantes vencedores e da outras providencias.
24/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes publica e privada de ensino, por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e da outras providências".
24/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mamanguape/PB.
24/03/25
Autoria: Poder Executivo
Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto — regulatório, e dá outras providências.
13/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e em situação de rua, nas empresas prestadoras de serviços, em órgãos públicos e da outras providencias.
11/03/25
Autoria: Poder Executivo
Dá nova nomenclatura a cargos que menciona e dá outras providências.
06/03/25
Autoria: Poder Executivo
Institui o programa "Estuda Mulher" na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino no âmbito do município de Mamanguape-PB, e dá outras procidências correlatas.
03/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva
Dispõe sobre a vedação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher no âmbito do município de Mamanguape-PB.