Atualizado em 29 de setembro de 2025 às 18:47h
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26/03/25
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidor municipal que seja pai, mãe ou responsável legal de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Mamanguape e da outras providências.
26/03/25
Autoria: Poder Executivo
Institui a "sessão azul" de cinema no município de Mamanguape/PB, destinada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes, e dispõe sobre suas condições de realização.
25/03/25
Autoria: Poder Executivo
Institui o programa “Acelera Mamanguape” e da outras providencias.
25/03/25
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o projeto municipal de qualificação municipal de qualificação municipal de qualificação integrante do programa acelera Mamanguape e da outras providencias.
25/03/25
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes localizados no distrito industrial de Mamanguape aos licitantes vencedores e da outras providencias.
24/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes publica e privada de ensino, por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e da outras providências".
24/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Clebson do Nascimento Bezerra
Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mamanguape/PB.
24/03/25
Autoria: Poder Executivo
Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto — regulatório, e dá outras providências.
13/03/25
Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e em situação de rua, nas empresas prestadoras de serviços, em órgãos públicos e da outras providencias.