Atualizado em 1 de setembro de 2025 às 14:29h
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Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 053/2023

27/09/23

Autoria: Poder Executivo

Altera o anexo da LDO e PPA para exercício de 2024 e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 049/2023

21/09/23

Autoria: Poder Legislativo - Antonio Carlos Souza da Silva

Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos no loteamento denominado Brisa do Norte neste Município

Projeto de Lei nº 047/2023

13/09/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 051/2023

09/09/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 045/2023

24/08/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a remuneração e regulamentação dos honorários de sucumbências no âmbito da procuradoria municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 044/2023

24/08/23

Autoria: Poder Executivo

Define regras para cessão de servidores municipais e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 043/2023

24/08/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 50/2023

08/08/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2023.

Projeto de Lei nº 040/2023

07/08/23

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Dispõe sobre a utilização da fita com desenho de girassóis como método auxiliar de identificação de pessoas com deficiências não aparentes, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.624/2023.

Projeto de Lei nº 039/2023

01/08/23

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Cria a Semana de Conscientização do "Agosto Lilás" em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha no município de Mamanguape e dá outras providências.