Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 035/2023

27/07/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2023

07/07/23

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nas escolas da rede pública municipal de ensino por sinais adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TFA).

Projeto de Lei nº 037/2023

06/07/23

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais de Mamanguape, Estado da Paraíba, em disponibilizar a opção de leite sem lactose para alunos com intolerância á lactose e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2023

01/06/23

Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto

Fica denominada Rua Hercília da Conceição, localizada no loteamento Vista Bela.

Projeto de Lei nº 030/2023

01/06/23

Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto

Fica denominada Rua Maurício de Silva, localizada no loteamento Vista Bela.

Projeto de Lei nº 028/2023

25/05/23

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 1099/2023 de 29 de novembro de 2019, que institui o SISE-SUS o Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Mamanguape.

Projeto de Lei nº 029/2023

24/05/23

Autoria: Poder Executivo

Fixa vencimento de servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/2023

18/05/23

Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto

Estabelece a audiência pública como ferramenta de prestação de contas do conselho tutelar.

Projeto de Lei nº 019/2023

11/05/23

Autoria: Poder Legislativo - Maria do Socorro de Oliveira

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2023

27/04/23

Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra

Dispõe sobre o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providência.