Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 019/2023

11/05/23

Autoria: Poder Legislativo - Maria do Socorro de Oliveira

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2023

27/04/23

Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra

Dispõe sobre o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providência.

Projeto de Lei nº 024/2023

25/04/23

Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Mamanguape/PB - ACAM no município de Mamanguape e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2023

24/04/23

Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com com Transtorno do Espetro Autista - TEA, sinalizas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 022/2023

24/04/23

Autoria: Poder Executivo

Institui a premiação de desempenho para os profissionais da educação municipal, efetivos e contratados como forma de incentivo a educação e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 018/2023

20/04/23

Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra

Dispõe sobre a declaração da cavalgada patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape-PB e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2023

13/04/23

Autoria: Poder Executivo

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2024 e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2023

23/03/23

Autoria: Poder Legislativo - Guilherme Antônio de Andrade Fernandes

Denomina Avenida e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2023

23/03/23

Autoria: Poder Legislativo - Luiz Cornélio da Silva Júnior

Denomina o nome de Rua para Avenida e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 014/2023

14/03/23

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo

Dispõe da criação do Semanário Oficial da Câmara Municipal de Mamanguape - SOCMM-E - como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providencias.