Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h
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13/09/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
09/09/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras Providências.
24/08/23
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a remuneração e regulamentação dos honorários de sucumbências no âmbito da procuradoria municipal e dá outras providencias.
24/08/23
Autoria: Poder Executivo
Define regras para cessão de servidores municipais e da outras providencias.
24/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.
08/08/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2023.
07/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Dispõe sobre a utilização da fita com desenho de girassóis como método auxiliar de identificação de pessoas com deficiências não aparentes, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.624/2023.
01/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Cria a Semana de Conscientização do "Agosto Lilás" em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha no município de Mamanguape e dá outras providências.