Atualizado em 22 de dezembro de 2025 às 09:03h
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24/08/23
Autoria: Poder Executivo
Define regras para cessão de servidores municipais e da outras providencias.
24/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos de comissão, modificação da Lei nº 005/2023 e dá outras providencias.
08/08/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2023.
07/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Dispõe sobre a utilização da fita com desenho de girassóis como método auxiliar de identificação de pessoas com deficiências não aparentes, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.624/2023.
01/08/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Cria a Semana de Conscientização do "Agosto Lilás" em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha no município de Mamanguape e dá outras providências.
27/07/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
07/07/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nas escolas da rede pública municipal de ensino por sinais adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TFA).
06/07/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais de Mamanguape, Estado da Paraíba, em disponibilizar a opção de leite sem lactose para alunos com intolerância á lactose e dá outras providências.