Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h
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Contraste
23/02/23
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências
16/02/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e dá outras providencias.
16/02/23
Autoria: Poder Legislativo - Carlito Ferreira da Silva
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e prevenção de pessoas com transtorno do Aspecto Autista
11/02/23
Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, e outros e outros
Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no quadro geral de cargos efetivos do poder legislativo municipal e da outras providências.
26/01/23
Autoria: Poder Executivo
Fixa vencimento de servidores ocupantes dos cargos magistério municipal e dá outras providencias.
25/01/23
Autoria: Poder Executivo
Fixa vencimento de servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providencias.
29/09/22
Autoria: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Mamanguape para o exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências.
29/09/22
Autoria: Poder Executivo
Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providências.