Atualizado em 16 de outubro de 2025 às 14:01h
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07/03/22
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mamanguape de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
24/02/22
Autoria: Poder Legislativo - Guilherme Antônio de Andrade Fernandes
Denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Sr. Vavá) e dá outras providências.
17/02/22
Autoria: Poder Legislativo
Institui o mecanismo de pagamento de serviços ambientais, conceito de protetor-recebedor no Município e dá outras providências.
17/02/22
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Autoriza a instituição do tombamento da Cachoeira de Curralinho e dá outras providências.
16/02/22
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação as crianças.
16/02/22
Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto
Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para maiores de oitenta anos.
16/02/22
Autoria: Poder Legislativo - Lenilton Oliveira de Lima
Denomina estádio de futebol João Severino da Silva (Dão André) e dá outras providências.
10/02/22
Autoria: Poder Executivo
Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivo do magistério e dá outras providências.