Atualizado em 29 de setembro de 2025 às 18:47h
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07/10/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município de Mamanguape para construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
07/10/21
Autoria: Poder Legislativo - Guilherme Antônio de Andrade Fernandes
Denomina Rua Maria das Dores de Mendonça e dá outras providências.
29/09/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no município de Mamanguape e dá outras providências.
28/09/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 16/2001 e da Lei nº 855/2013, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências.
23/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto
Denomina rua e dá outras providências.
23/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto, Antonio Carlos Souza da Silva,
Denomina rua e dá outras providências.
23/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto, Antonio Carlos Souza da Silva,
Denomina ria e dá outras providências.
21/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva
Torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de Atendimento preferencial, para pessoas com transtorno Espectro Autista.
21/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Mamanguape.
21/09/21
Autoria: Poder Legislativo - Antonio Carlos Souza da Silva
Dispõe sobre a identificação, o cadastramento e a matricula de alunos com deficiência (s) nas redes pública e privada de ensino no município de Mamanguape/PB e estabelece os meios para a contratação de professor (a), auxiliar ou cuidador (a) quando necessário.