Atualizado em 16 de outubro de 2025 às 14:01h
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29/09/22
Autoria: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Mamanguape para o exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências.
29/09/22
Autoria: Poder Executivo
Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providências.
09/08/22
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.
17/05/22
Autoria: Poder Legislativo - Maria das Graças Ribeiro da Silva
Dispõe sobre a criação do centro de visão para avaliações oftalmológica e da outras providências.
28/04/22
Autoria: Poder Legislativo - Luiz Cornélio da Silva Júnior
Institui a rua Severino Oscar Júlio dos Santos - Alto do Cemitério.
17/03/22
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de reforma ou construção de habitação de interesse histórico ou social.
17/03/22
Autoria: Poder Legislativo - Antônio Máximo da Silva Neto
Denomina rua e dá outras providências.
16/03/22
Autoria: Poder Executivo
Fixa a gratificação de produtividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.