Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h
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07/01/25
Autoria: Poder Legislativo -
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e suas atribuições, reajusta vencimentos e dá outras providências
14/12/23
Autoria: Poder Executivo
Cria o programa de incentivo e fomento à habitação de interesse social - "Habita Mais" e estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e da outras providências.
14/12/23
Autoria: Poder Executivo
Cria programa social para atendimento da população carente do município de Mamanguape e dá outras providências.
05/10/23
Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto
Denomina a rua e dá outras providências.
04/10/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Executivo de 2023 e dá outras providências.
28/09/23
Autoria: Poder Legislativo - Edmilson de Paula Pinto
Denomina a rua e dá outras Providências.
28/09/23
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura do Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 a dá outras providências.
27/09/23
Autoria: Poder Executivo
Estima a despesa e fixa a despesa da prefeitura municipal de Mamanguape, para o exercício econômico-financeiro de 2024, e dá outras providencias.