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Autoria: Poder Legislativo - Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Mamanguape/PB - ACAM no município de Mamanguape e dá outras providências.
Tramitações:
25/04/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
11/05/2023 – Projeto de Lei aprovado.
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