Projeto de Lei nº 004/2023

Autoria: Poder Legislativo - Raniery Oliveira Veríssimo, Maria das Graças Ribeiro da Silva, Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra, Carlito Ferreira da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no quadro geral de cargos efetivos do poder legislativo municipal e da outras providências.

Tramitações:

23/02/2023 – Projeto de Lei protocolado na Casa Legislativa;
23/02/2023 – Projeto de Lei apresentado em Sessão;
23/02/2023 – Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer favorável à aprovação na mesma data;
23/02/2023 – Projeto de Lei aprovado.

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