Atualizado em 6 de novembro de 2025 às 15:13h

Indicação nº 096/2025

Autoria: Maria do Socorro de Oliveira

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia, e dá outras providências.

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