Projeto de Lei nº 096/2025

Autoria: Poder Legislativo - Carlito Ferreira da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica no âmbito do Município de Mamanguape, e dá outras providências.

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