Atualizado em 12 de fevereiro de 2026 às 14:09h

Projeto de Lei nº 103/2025

Autoria: Poder Legislativo - Ana Cristina da Silva

Situação: Aprovado

Ementa: Institui A Política Municipal De Assistência Psicológica Pará Mulheres Com Câncer, No âmbito Do Município De Mamanguape/PB, E Dá Outras Providências.