Projeto de Lei nº 107/2025

Autoria: Poder Legislativo - Guilherme Antônio de Andrade Fernandes

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição de Crianças e adolescentes a danças e músicas que aludam a sexualidade precoce, crime organizado e apologia ao uso de drogas nas escolas municipais de Mamanguape e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.