Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h

Projeto de Lei nº 113/2025

Autoria: Poder Legislativo - João Belino e Silva Neto

Situação: Aprovado

Ementa: Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providência.

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