Atualizado em 8 de janeiro de 2026 às 16:24h

Lei n° 1.233/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Mamanguape-PB (ACAM) no município de Mamanguape-PB e dá outras providências correlatas.

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