Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h
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02/12/25
Institui o plano de cargos carreiras e remuneração, dos procuradores do município de Mamanguape, altera e acrescenta dispositivos a lei complementar no 06/2018 e dá outras providências.
15/01/25
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e suas atribuições, reajusta vencimentos e dá outras providências.
31/10/23
Estabelece o novo quadro de servidores efetivos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Mamanguape, cria e extingue cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.
31/10/23
Estabelece o novo quadro de servidores efetivos do Município de Mamanguape, cria e extingue cargos, fixa vencimentos e outras providências.
20/10/23
Estabelece feriados municipais e datas que mencionam e dá outras providências.
09/10/23
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e outras providências.