Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h
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31/08/23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, com a criação de cargos em comissão, revogação da Lei nº 005/2023, e outras providências.
28/07/23
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e outras providências.
23/07/23
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e outras providências.
26/06/23
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2024 e adota outras providências.
05/06/23
Criação do Semanário Oficial da Câmara Municipal de Mamanguape - SOCMM€ - como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências.
26/05/23
Altera a Lei nº 1.099/2019, de 29 de novembro de 2019, que institui o SISE-SUS, o Sistema Integrado de Saúde Escola, do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Mamanguape.
26/05/23
Institui a premiação de desempenho para os profissionais da Educação Municipal, efetivos e contratados, como forma de incentivo à educação e dá outras providências.