Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h
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Leis

Lei n° 1.236/2023

22/09/23

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e outras providências.

Lei n° 1.235/2023

15/09/23

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e outras providências.

Lei n° 1.234/2023

01/09/23

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e outras providências.

Lei n° 1.233/2023

01/09/23

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Mamanguape-PB (ACAM) no município de Mamanguape-PB e dá outras providências correlatas.

Lei n° 1.232/2023

01/09/23

Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando a conservação e a preservação e outras providências.

Lei n° 1.231/2023

01/09/23

Dispõe sobre a declaração da Cavalgada Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do município de Mamanguape-PB e outras providências.

Lei n° 1.230/2023

01/09/23

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Lei n° 1.229/2023

01/09/23

Define regras para cessão de servidores municipais e outras providências.

Lei n° 1.228/2023

01/09/23

Dispõe sobre a remuneração e regulamentação dos honorários de sucumbências no âmbito da Procuradoria Municipal e dá outras providências.

Lei n° 1.227/2023

31/08/23

Denomina rua e dá outras providências.