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Contraste
28/05/10
Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos de provimentos de carreira, com as remunerações respectivas, bem como, o reajuste salarial de algumas categorias conforme especínca e dá outras providências.
04/01/10
'' Institui a estrutura administrativa da câmara municipal de Mamanguape, dispõe sobre os quadros de quadros de provimento efetivo e em comissão revoga a lei municipal n° 582, de 20 de maio de 2009 e dá outras providências.''
06/07/09
Dispõe sobre alteração ano anexo V do plano de cargos e salários e estrutura administrativa e plano de carreira e administração do magistério da prefeitura municipal de Mamanguape e dá outras providências.
20/05/09
Dispõe sobre a estrutura de cargos e salários na câmara municipal, sobre a contratação de funcionários excepcional interesse público e dá outras providências.
