Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h
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12/12/17
Altera o anexos da LDO para exercício de 2018 e adota outras providências.
12/12/17
Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Mamanguape – PB e dá outras providências.
12/06/17
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município, relativo ao exercício de “2018”.
01/04/16
"Estabelece o reajuste salarial para auxiliar de administração, bem como criação de cargos de agente administrativo, com suas respectivas remunerações, para o município de Mamanguape e outras providências."
08/03/13
"Dispõe sobre a criação e aumento do número de cargos da Prefeitura Municipal de Mamanguape - PB, alterando as Leis Municipais 589/2009 e 725/2012 e dá outras providências."
03/04/12
"Dispõe sobre a criação de cargos de condutores de veículos e técnicos de enfermagem para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Mamanguape-PB."
03/04/12
"Estabelece o reajuste do incentivo dos agentes comunitários de saúde e da outras providências."
04/02/11
"Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos de provimento de carreira, com as remunerações respectivas, bem como, o reajuste salarial de algumas categorias conforme especifica e dá outras providências."