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Contraste
05/03/18
Denomina rua e dá outras providências.
03/03/18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
26/02/18
12/02/18
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Mamanguape nas escolas da rede píblica de ensino.
05/02/18
Dispõe sobre a criação de cargo, reajuste salarial para os Cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
12/12/17
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Mamanguape para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Mamanguape, para o exercício econômico – financeiro de 2018, e dá outras providências.
