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Contraste
10/03/23
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências."
27/02/23
"Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Prevenção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências."
27/02/23
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e outras providências."
27/02/23
"Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e outras providências."
06/02/23
"Fixa vencimento de servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - RCE e outras providências."
06/02/23
"Fixa vencimento de servidores ocupantes dos cargos de provimento municipal e outras providências."
04/03/22
Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério e dá outras providências.
04/03/22
Denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Sr. Vavá), e dá outras providências.