Atualizado em 10 de julho de 2025 às 16:10h
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Contraste
27/08/21
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
01/06/21
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2022” e adota outras providências.
09/04/21
Dispõe sobre penalizações aplicáveis pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e municipal de imunização contra a Covid 19.
09/04/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos, consultórios odontológicos e afins informar a delegacia de Polícia Civil, casos de violência e de maus tratos a idosos, crianças e mulheres constatados durante atendimento no município de Mamanguape.