Atualizado em 18 de agosto de 2025 às 13:52h
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
17/08/20
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
16/07/20
Dispõe sobre a concessão de auxílio de subsistência (cesta básica) aos proprietários de veículos destinado a transporte alternativo, taxistas, mototaxistas e feirantes do município de Mamanguape em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid
29/05/20
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
29/05/20
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2021” e adota outras providências.
29/05/20
Dispõe em caráter excepcional a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados, contratos por servidores públicos municipais, no âmbito de Mamanguape, e dá outras providências.
29/05/20
Dispõe sobre adoção de medidas preventivas e temporárias, no âmbito da administração direta e indireta, em decorrência da pandemia do covid-19, impondo determinações e obrigações para os estabelecimentos privados, como também as devidas sanções por descumprimento, e dá outras providências.