Atualizado em 18 de agosto de 2025 às 13:52h
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20/05/20
Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a pandemia da coronavírus (covid-19). e dá outras providencias.
20/04/20
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
20/04/20
Autoriza o Poder Executivo utilizar de saldos disponíveis em exercícios anteriores dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS de Mamanguape nas ações assistenciais de caráter de emergência para o enfrentamento ao coronavírus
18/02/20
Dispõe sobre atualização salarial para cargos do quadro de funcionários da Câmara e dá outras providências.
14/02/20
Autoriza abertura de crédito especial no orçamneto do exercício de 2020 e dá outras providências.
14/02/20
Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do magistério e dá outras providências.
14/02/20
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.