Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 15:59h
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26/03/21
Esta Lei cria nova ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, introduz nova nomenclatura de cargos em comissão, determina competências e atribuições, fixa retribuição e dá outras providências.
26/02/21
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
17/12/20
Institui a gratificação excepcional de enfrentamento a COVID-19 – GECOV – para os profissionais de saúde e dá outras providencias.
17/12/20
Altera dispositivos do regimento interno da câmara de vereadores de Mamanguape/PB.
15/12/20
Altera o anexos da LDO e PPA para exercício de 2021 e adota outras providencias.
15/12/20
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Mamanguape, para o exercício econômico- financeiro de 2021, e dá outras providências.
23/11/20
Autoriza o município de Mamanguape a doar bem imóveis públicos, de forma onerosa, para fomento da atividade econômica e dá outras providências.