Atualizado em 18 de agosto de 2025 às 13:52h
Início > Leis

Leis

Lei nº 1.080/2019

26/04/19

Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Lei nº 1.079/2019

26/04/19

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1.078/2019

26/04/19

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1.077/2019

29/03/19

Denomina rua e dá outras providências.

Lei nº 1.076/2019

22/03/19

Denomina rua e dá outras providências.

Lei nº 1.075/2019

22/03/19

Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos motoristas do município de Mamanguape e dá outras providências.

Lei nº 1.073/2019

08/03/19

Denomina rua e dá outras providências.

Lei nº 1.072/2019

08/03/19

Fixa o valor da remuneração que menciona e dá outras providências.

Lei Complementar nº 08/2019

08/03/19

Cria a carreira específica de auditor fiscal da receita municipal de Mamanguape, redefine a nomenclatura das carreiras específicas de agente arrecadador e agente fiscal de tributos e dá outras providências.

Lei nº 1.071/2019

15/02/19

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providencias.