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Contraste
26/04/19
Denomina rua e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
29/03/19
22/03/19
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos motoristas do município de Mamanguape e dá outras providências.
08/03/19
Fixa o valor da remuneração que menciona e dá outras providências.
Cria a carreira específica de auditor fiscal da receita municipal de Mamanguape, redefine a nomenclatura das carreiras específicas de agente arrecadador e agente fiscal de tributos e dá outras providências.
