Atualizado em 21 de outubro de 2025 às 09:24h

Lei nº 1.090/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico do município de Mamanguape, cria o conselho municipal de desenvolvimento econômico e social e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.