Atualizado em 29 de setembro de 2025 às 18:47h

Lei nº 1.091/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação napoleão Laureano, mantenedora do hospital napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.

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